Estado indenizará secretária que foi processada e condenada como se fosse meretriz

Uma secretária, 31 anos de idade atual, que já foi aluna do curso de Psicologia da Unisinos - confundida, pela máquina estatal do RS, como se fosse contumaz prostituta - ganhou ação de reparação por dano moral contra o Estado do RS.

Maria Thereza Moura é a nova ministra do STJ

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Informação pelo laboratório de que primeiro teste de Aids não é conclusivo afasta dano moral

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Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que regulamenta o direito à aposentadoria especial assegurado aos portadores de deficiência pela Emenda Constitucional 47 (conhecida como PEC Paralela da Previdência).

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

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TJ isenta Celg de responsabilidade por acidente com rede particular

Questões de Direito Civil

Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso